Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929

Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER O CONTRATO FIRMADO COM ANTÔNIO MENDES PEIXOTO, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA LINHA DOS AUTAZES, NO ESTADO DO AMAZONAS, E PROVIDÊNCIA PARA O ESTABELECIMENTO DA NAVEGAÇÃO DO RIO GUAPORÉ, NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 37, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NAVEGAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVISÃO , CLAUSULA , CONTRATO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , REFERENCIA , EMBARCAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , PAGAMENTO , ACRESCIMO , SUBVENÇÃO , VIAGEM , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO ANUAL , INTERESSADO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO GUAPORE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revigoração
  • Art. 5 - Revigoração
  • Art. 6 - Revigoração
  • Art. 7 - Revigoração
  • Art. 8 - Revigoração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929]

Art. 5 [Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929]

Art. 6 [Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929]

Art. 7 [Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929]

Art. 8 [Decreto do Poder Legislativo nº 5.670 de 25/01/1929]