Decreto do Poder Legislativo nº 1.258 de 20/04/1866

Decreto do Poder Legislativo nº 1.258 de 20/04/1866

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AOS SUBDITOS PORTUGUESES ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

NATURALIZAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , CONCESSÃO , CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , RESIDENCIA , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente