Medida Provisória nº 905 de 21/02/1995
Medida Provisória nº 905 de 21/02/1995
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Ementa | Dispõe sobre a instituição de crédito fiscal, mediante ressarcimento do valor de contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS) nos casos que especifica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2385, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). OS ATOS PRATICADOS COM BASE NESTA MEDIDA PROVISORIA SÃO DECLARADOS INSUBSISTENTES PELA MPV-001071, MPV-001101. EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000845, MPV-000779, MPV-000725, MPV-000674. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , CREDITO FISCAL , RELAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , OBJETIVO , COMPENSAÇÃO , CUSTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CREDITO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Reedição com Alteração Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
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Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
Declaração de Legislação Correlata Foram declarados insubsistentes os atos praticados com base na Medida Provisória nº 905, de 1995.
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Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |