Lei nº 13.308 de 06/07/2016

Lei nº 13.308 de 06/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLS 506/2007. AUTOR: SENADOR MARCONI PERILLO

Classificação Temática

Meio Ambiente / Recursos Hídricos

Catálogo

POLITICA DE SANEAMENTO BASICO , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , OBRIGATORIEDADE , LIMPEZA , FISCALIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ESCOAMENTO , AGUAS PLUVIAIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 52, § 1, Inciso 1 - Alteração