Medida Provisória nº 10 de 13/11/2001
Medida Provisória nº 10 de 13/11/2001
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Ementa | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , EFEITO , GREVE , GARANTIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FORNECIMENTO , SERVIÇOS PUBLICOS , INTERESSE PUBLICO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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