Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 11 de 21/11/2001

Medida Provisória nº 11 de 21/11/2001

Ementa	Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para o agricultores familiares da Região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 02/2002.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , SEGUROS , SAFRA , PRODUÇÃO AGRICOLA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO . CRIAÇÃO , BENEFICIO , SEGUROS , SAFRA , ATENDIMENTO , GARANTIA , RENDA MINIMA , ATIVIDADE AGRICOLA , FAMILIA , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.138 de 20/02/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/2002] (p. 6, col. 3) Ato do Presidente do Senado Federal de 07/03/2002 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2002] (p. 1, col. 1) Lei nº 10.420 de 10/04/2002 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/2002] (p. 1, col. 3)