Decreto nº 8.943 de 27/12/2016

Decreto nº 8.943 de 27/12/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2016] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TERMO , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 1, § 1, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Revogação
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 10, § 9 - Alteração
  • Art. 10, § 13 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração
  • Art. 13-A, § 1 - Revogação
  • Art. 13-A, § 2 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 18-A, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 8.943 de 27/12/2016]