Decreto nº 8.875 de 11/10/2016
Decreto nº 8.875 de 11/10/2016
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Ementa | REVOGA O DECRETO Nº 8.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , POLITICA FERROVIARIA , SISTEMA , TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCESSÃO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , FERROVIA , ATUAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |