Decreto nº 8.129 de 23/10/2013
Decreto nº 8.129 de 23/10/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A POLITICA DE LIVRE ACESSO AO SUBSISTEMA FERROVIARIO FEDERAL; DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/2013] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA FERROVIARIA , SISTEMA , TRANSPORTE FERROVIARIO , CONCESSÃO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , FERROVIA , ATUAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |