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Requerimentos, da CMCVM

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2026
  • Data final: 31/12/2026
11 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CMCVM
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 39/2026 - CMCVM
Em 28/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da custódia de homens biologicamente do sexo masculino em presídios femininos, com foco na proteção da integridade física, psicológica e moral das mulheres privadas de liberdade e das policiais penais que atuam nessas unidades, especialmente diante das denúncias registradas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, conhecida como Colmeia.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da custódia de homens biologicamente do sexo masculino em presídios femininos, com foco na proteção da integridade física, psicológica e moral das mulheres privadas de liberdade e das policiais penais que atuam nessas unidades, especialmente diante das denúncias registradas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, conhecida como Colmeia.
Autor
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16