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Convite
Apresentado em
09/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
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- Autor
- Senador Eduardo Girão
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para comparecer a esta CPI.
- Documentos
-
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Convite
Apresentado em
09/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Eduardo Girão
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Sr. Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central, para comparecer a esta CPI.
- Documentos
-
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requerimento correlato.
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Informação
Apresentado em
09/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
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- Autor
- Senador Alessandro Vieira
- Ementa
- Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil, o envio de informações sobre a identificação dos passageiros que adentraram a área de embarque destinada à aviação geral e executiva nos aeroportos de Brasília, Congonhas e Guarulhos, no ano de 2025, nos 90 minutos que antecederam quaisquer decolagens de quaisquer das aeronaves que especifica.
- Documentos
-
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requerimento correlato.
-
58 (Remetido por
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil)
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Informação
Apresentado em
09/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
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- Autor
- Senador Alessandro Vieira
- Ementa
- Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e histórico de transferências de titularidade no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) vinculados a Daniel Vorcaro, à empresa Viking Participações S.A. e ao Banco Master S.A., bem como a demais pessoas jurídicas em que figura ou figurava como sócio, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
-
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requerimento correlato.
-
59 (Remetido por
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil)
-
DOC 59 - 1
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DOC 59 - 2
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DOC 59 - 3
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DOC 59 - 4
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DOC 59 - 5
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DOC 59 - 6
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DOC 59 - 7
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DOC 59 - 8
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DOC 59 - 9
-
DOC 59 - 10
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Informação
Apresentado em
09/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Alessandro Vieira
- Ementa
- Requer, à Inframerica (Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek), informações sobre registros eletrônicos e físicos de controle de acesso (logs de catracas, cancelas e portarias) relativos às áreas de aviação executiva e hangares do Aeroporto Internacional de Brasília, compreendendo todo o período do ano civil de 2025.
- Documentos
-
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requerimento correlato.
-
61 (Remetido por
Inframérica)
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109 (Remetido por
Inframérica)
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DOC 109 - 1
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DOC 109 - 2
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DOC 109 - 3
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DOC 109 - 4
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DOC 109 - 5
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DOC 109 - 6
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DOC 109 - 7
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DOC 109 - 8
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DOC 109 - 9
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DOC 109 - 10
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DOC 109 - 11
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109 (Remetido por
Inframérica)
-
DOC 109 - 1
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DOC 109 - 2
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DOC 109 - 3
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DOC 109 - 4
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DOC 109 - 5
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DOC 109 - 6
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DOC 109 - 7
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DOC 109 - 8
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DOC 109 - 9
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DOC 109 - 10
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DOC 109 - 11
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
09/02/2026
Invalidado
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- Autor
- Senador Alessandro Vieira
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Maridt Participações S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro de 2026.
(Requerimento com efeitos declarados nulos, nos termos da decisão proferida no HC 268952, do Ministro Gilmar Mendes - DOC 028.)
- Documentos
-
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requerimento correlato.
-
26 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 26 - 1
-
DOC 26 - 2
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DOC 26 - 3
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DOC 26 - 4
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DOC - 1.pdf
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DOC - 2.pdf
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DOC - 3.pdf
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DOC - 4.pdf
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35 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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DOC 35 - 1
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DOC 35 - 2
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DOC 35 - 3
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DOC 35 - 4
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DOC 35 - 5
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DOC 35 - 6
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DOC 35 - 7
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DOC 35 - 8
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DOC 35 - 9
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DOC 35 - 10
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DOC 35 - 11
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DOC 35 - 12
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DOC 35 - 13
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DOC 35 - 14
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DOC 35 - 15
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DOC 35 - 16
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DOC 35 - 17
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DOC 35 - 18
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DOC 35 - 19
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DOC 35 - 20
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DOC 35 - 21
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DOC 35 - 22
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DOC 35 - 23
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DOC 35 - 24
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DOC 35 - 25
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44 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 44 - 1
-
DOC 44 - 2
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DOC 44 - 3
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DOC - 1.pdf
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DOC - 2.pdf
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46 (Remetido por
Getmoney Corretora de Câmbio S.A.)
-
48 (Remetido por
BB - Banco do Brasil S.A.)
-
51 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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53 (Remetido por
Banco Rendimento S.A.)
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54 (Remetido por
QI Sociedade de Crédito Direito S.A.)
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55 (Remetido por
QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
-
DOC 55 - 1
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DOC 55 - 2
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DOC 55 - 3
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DOC 55 - 4
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56 (Remetido por
Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
-
DOC 56 - 1
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DOC 56 - 2
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DOC 56 - 3
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DOC 56 - 4
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DOC 56 - 5
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57 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 57 - 1
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DOC 57 - 2
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DOC - 1.pdf
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DOC - 2.pdf
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60 (Remetido por
Banco Original)
-
64 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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93 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 93 - 1
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DOC 93 - 2
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DOC 93 - 3
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
12/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2026.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
26 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 26 - 1
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DOC 26 - 2
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DOC 26 - 3
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DOC 26 - 4
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DOC - 1.pdf
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DOC - 2.pdf
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DOC - 3.pdf
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DOC - 4.pdf
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35 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 35 - 1
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DOC 35 - 2
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DOC 35 - 3
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DOC 35 - 4
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DOC 35 - 5
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DOC 35 - 6
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DOC 35 - 7
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DOC 35 - 8
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DOC 35 - 9
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DOC 35 - 10
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DOC 35 - 11
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DOC 35 - 12
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DOC 35 - 13
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DOC 35 - 14
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DOC 35 - 15
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DOC 35 - 16
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DOC 35 - 17
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DOC 35 - 18
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DOC 35 - 19
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DOC 35 - 20
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DOC 35 - 21
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DOC 35 - 22
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DOC 35 - 23
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DOC 35 - 24
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DOC 35 - 25
-
39 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 39 - 1
-
DOC 39 - 2
-
DOC 39 - 3
-
44 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 44 - 1
-
DOC 44 - 2
-
DOC 44 - 3
-
DOC - 1.pdf
-
DOC - 2.pdf
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DOC - 3.pdf
-
46 (Remetido por
Getmoney Corretora de Câmbio S.A.)
-
48 (Remetido por
BB - Banco do Brasil S.A.)
-
51 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
53 (Remetido por
Banco Rendimento S.A.)
-
54 (Remetido por
QI Sociedade de Crédito Direito S.A.)
-
55 (Remetido por
QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
-
DOC 55 - 1
-
DOC 55 - 2
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DOC 55 - 3
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DOC 55 - 4
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56 (Remetido por
Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
-
DOC 56 - 1
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DOC 56 - 2
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DOC 56 - 3
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DOC 56 - 4
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DOC 56 - 5
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57 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 57 - 1
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DOC 57 - 2
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DOC - 1.pdf
-
DOC - 2.pdf
-
60 (Remetido por
Banco Original)
-
64 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
74 (Remetido por
Whatsapp Inc.)
-
DOC 74 - 1
-
DOC 74 - 2
-
DOC 74 - 3
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DOC 74 - 4
-
93 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 93 - 1
-
DOC 93 - 2
-
DOC 93 - 3
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103 (Remetido por
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA)
-
107 (Remetido por
Google Brasil)
-
DOC 107 - 1
-
DOC 107 - 2
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DOC 107 - 3
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Convocação
Apresentado em
12/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. João Carlos Falbo Mansur, fundador e ex-presidente do Conselho de
Administração da Reag Investimentos.
- Documentos
-
Nenhum
documento encontrado.
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Informação
Apresentado em
12/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer ao Banco Central o envio de processo, relatórios, comunicações e outras informações relacionadas à Reag Investimentos.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
34 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 34 - 1
-
DOC 34 - 2
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DOC 34 - 3
-
DOC 34 - 4
-
DOC 34 - 5
-
DOC 34 - 6
-
DOC 34 - 7
-
DOC 34 - 8
-
DOC 34 - 9
-
DOC 34 - 10
-
DOC 34 - 11
-
DOC 34 - 12
-
DOC 34 - 13
-
DOC 34 - 14
-
DOC 34 - 15
-
DOC 34 - 16
-
DOC 34 - 17
-
DOC 34 - 18
-
DOC 34 - 19
-
DOC 34 - 20
-
DOC 34 - 21
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DOC 34 - 22
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DOC 34 - 23
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DOC 34 - 24
-
DOC 34 - 25
-
DOC 34 - 26
|
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
12/02/2026
Aprovado (apreciado em
25/02/2026)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor João Carlos Falbo Mansur, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
26 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 26 - 1
-
DOC 26 - 2
-
DOC 26 - 3
-
DOC 26 - 4
-
DOC - 1.pdf
-
DOC - 2.pdf
-
DOC - 3.pdf
-
DOC - 4.pdf
-
35 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 35 - 1
-
DOC 35 - 2
-
DOC 35 - 3
-
DOC 35 - 4
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DOC 35 - 5
-
DOC 35 - 6
-
DOC 35 - 7
-
DOC 35 - 8
-
DOC 35 - 9
-
DOC 35 - 10
-
DOC 35 - 11
-
DOC 35 - 12
-
DOC 35 - 13
-
DOC 35 - 14
-
DOC 35 - 15
-
DOC 35 - 16
-
DOC 35 - 17
-
DOC 35 - 18
-
DOC 35 - 19
-
DOC 35 - 20
-
DOC 35 - 21
-
DOC 35 - 22
-
DOC 35 - 23
-
DOC 35 - 24
-
DOC 35 - 25
-
40 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 40 - 1
-
DOC 40 - 2
-
DOC 40 - 3
-
DOC - 1.zip
-
DOC - 2.PDF
-
DOC - 3.PDF
-
44 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 44 - 1
-
DOC 44 - 2
-
DOC 44 - 3
-
DOC - 1.pdf
-
DOC - 2.pdf
-
DOC - 3.pdf
-
46 (Remetido por
Getmoney Corretora de Câmbio S.A.)
-
48 (Remetido por
BB - Banco do Brasil S.A.)
-
51 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
53 (Remetido por
Banco Rendimento S.A.)
-
54 (Remetido por
QI Sociedade de Crédito Direito S.A.)
-
55 (Remetido por
QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
-
DOC 55 - 1
-
DOC 55 - 2
-
DOC 55 - 3
-
DOC 55 - 4
-
56 (Remetido por
Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
-
DOC 56 - 1
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DOC 56 - 2
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DOC 56 - 3
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DOC 56 - 4
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DOC 56 - 5
-
57 (Remetido por
CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 57 - 1
-
DOC 57 - 2
-
DOC - 1.pdf
-
DOC - 2.pdf
-
60 (Remetido por
Banco Original)
-
64 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
75 (Remetido por
Whatsapp Inc.)
-
DOC 75 - 1
-
DOC 75 - 2
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DOC 75 - 3
-
DOC 75 - 4
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DOC 75 - 5
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DOC 75 - 6
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DOC - 1.zip
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DOC - 2.zip
-
DOC - 3.zip
-
DOC - 4.zip
-
DOC - 5.zip
-
DOC - 6.zip
-
93 (Remetido por
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
-
DOC 93 - 1
-
DOC 93 - 2
-
DOC 93 - 3
-
101 (Remetido por
Telegram FZ LLC)
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DOC 101 - 1
-
DOC 101 - 2
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DOC 101 - 3
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104 (Remetido por
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA)
-
108 (Remetido por
Google Brasil)
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DOC 108 - 1
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DOC 108 - 2
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DOC 108 - 3
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