Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
1665 Recebido em 30/01/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de EDNA CARDOSO DOS SANTOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1665 - 1 DOC 1665 - 2 DOC 1665 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1268/2025 Req. 2646/2025
1666 Recebido em 30/01/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Tiago Abraão Ferreira Lopes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1666 - 1 DOC 1666 - 2 DOC 1666 - 3 Ofícios respondidos 2 Ofício 1267/2025 Req. 2649/2025 Ofício 1303/2025 Req. 2082/2025
1667 Recebido em 30/01/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de FAFER/GO - FEDERACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ESTADO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1667 - 1 DOC 1667 - 2 DOC 1667 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1266/2025 Req. 2650/2025
1668 Recebido em 30/01/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de TALINE NUNES CAMPOS DAS NEVES. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1668 - 1 DOC 1668 - 2 DOC 1668 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1265/2025 Req. 2651/2025
1669 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente Daniel Bueno Vorcaro Ementa Petição Daniel Vorcaro - CPMI INSS. Documentos Arquivos 1 DOC 1669 Ofícios respondidos 1 Ofício 1727/2026 Req. 2749/2025
1670 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade. Documentos Arquivos 1 DOC 1670 Ofícios respondidos 1 Ofício 1451/2025 Req. 1189/2025
1671 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no âmbito da Pet. 14462. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 2 DOC 1671 - 1 DOC 1671 - 2 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1672 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Dados sobre descontos em benefícios no Estado do Acre. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31) Documentos Arquivos 1 DOC 1672 Ofícios respondidos 1 Ofício 1446/2025 Req. 1563/2025
1673 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de FILETO FREIRE BRANDAO. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1673 - 1 DOC 1673 - 2 DOC 1673 - 3 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1674 Recebido em 03/02/2026 Caixa: 0	Remetente Maurício Camisotti Ementa Informa que o Sr. Maurício Camisotti, convocado a depor perante a CPMI-INSS, não comparecerá ao ato, em virtude de decisão judicial que facultou o comparecimento. Documentos Arquivos 1 DOC 1674 Ofícios respondidos 1 Ofício 1733/2026 Req. 400/2025