Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
1875 Recebido em 09/03/2026 Caixa: 0	Remetente ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil Ementa Presta informações a respeito da empresa Viking Participações Ltda Documentos Arquivos 1 DOC 1875 Ofícios respondidos 1 Ofício 1887/2026 Req. 3015/2026
1876 Recebido em 09/03/2026 Caixa: 0	Remetente ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil Ementa Informações da aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31) Documentos Arquivos 6 DOC 1876 - 1 DOC 1876 - 2 DOC 1876 - 3 DOC 1876 - 4 DOC 1876 - 5 DOC 1876 - 6 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1877 Recebido em 10/03/2026 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa solicita a dilação do prazo para manifestação até o dia 13 de março de 2026. Documentos Arquivos 2 DOC 1877 - 1 DOC 1877 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1893/2026 Req. 3118/2026
1878 Recebido em 10/03/2026 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Envia informações em resposta ao Ofício nº 1891/2026 CPMI/INSS. Documentos Arquivos 4 DOC 1878 - 1 DOC 1878 - 2 DOC 1878 - 3 DOC 1878 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 1891/2026 Req. 3115/2026
1879 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 14462. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 2 DOC 1879 - 1 DOC 1879 - 2 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1880 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Orleans Viagens e Turismo Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 1880 - 1 DOC 1880 - 2 Ofícios respondidos 2 Ofício 1297/2025 Req. 2265/2025 Ofício 1337/2025 Req. 139/2025
1881 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Luciene de Camargo Bernardo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 1881 - 1 DOC 1881 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1339/2025 Req. 62/2025
1882 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Priscilla Mattos Gomes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 1882 - 1 DOC 1882 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1340/2025 Req. 39/2025
1883 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Maria Inês Batista de Almeida. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 1883 - 1 DOC 1883 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1341/2025 Req. 7/2025
1884 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Rodrigo Rosolem Califoni. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 1884 - 1 DOC 1884 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1342/2025 Req. 4/2025