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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1875
Recebido em 09/03/2026
Caixa: 0
Remetente
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Ementa
Presta informações a respeito da empresa Viking Participações Ltda
Documentos
1876
Recebido em 09/03/2026
Caixa: 0
Remetente
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
Ementa
Informações da aeronave de matrícula PP-NLR, modelo EMB-135BJ. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
  •  DOC 1876 - 1  
  •  DOC 1876 - 2  
  •  DOC 1876 - 3  
  •  DOC 1876 - 4  
  •  DOC 1876 - 5  
  •  DOC 1876 - 6  
Nenhum ofício respondido.
1877
Recebido em 10/03/2026
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
solicita a dilação do prazo para manifestação até o dia 13 de março de 2026.
Documentos
1878
Recebido em 10/03/2026
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Envia informações em resposta ao Ofício nº 1891/2026 CPMI/INSS.
Documentos
1879
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 14462. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1879 - 1  
  •  DOC 1879 - 2  
Nenhum ofício respondido.
1880
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Orleans Viagens e Turismo Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1880 - 1  
  •  DOC 1880 - 2  
1881
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Luciene de Camargo Bernardo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1881 - 1  
  •  DOC 1881 - 2  
1882
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Priscilla Mattos Gomes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1882 - 1  
  •  DOC 1882 - 2  
1883
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria Inês Batista de Almeida. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1883 - 1  
  •  DOC 1883 - 2  
1884
Recebido em 11/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Rodrigo Rosolem Califoni. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 1884 - 1  
  •  DOC 1884 - 2  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15