Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
1895 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil - Bacen Ementa Informa o conhecimento do Mandado de Segurança 40.781 e a tomada de medidas para suspender do envio de transferências de sigilo bancário aprovadas na 32ª reunião da CPMI-INSS. Documentos Arquivos 2 DOC 1895 - 1 DOC 1895 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 2003/2026
1896 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Daniel Bueno Vorcaro. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1896 - 1 DOC 1896 - 2 DOC 1896 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1654/2025 Req. 2784/2025
1897 Recebido em 11/03/2026 Caixa: 0	Remetente Lea Bressy Amorim Ementa Resposta/Justificativa de Lea Bressy em relação ao seu comparecimento à CPMI INSS. Documentos Arquivos 1 DOC 1897 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1898 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente Artur Ildefonso de Brotto Azevedo Ementa Justificativa de não comparecimento Sr. Artur Idelfonso Brotto de Azevedo. Documentos Arquivos 1 DOC 1898 Ofícios respondidos 1 Ofício 2010/2026 Req. 3035/2026
1899 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no MS 40781. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 1899 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1900 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Alyne Castelo Almeida Takashima. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1900 - 1 DOC 1900 - 2 DOC 1900 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1682/2025 Req. 2822/2025
1901 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Alyne Castelo Almeida Takashima. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1901 - 1 DOC 1901 - 2 DOC 1901 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1681/2025 Req. 2821/2025
1902 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Felipe Guimaraes Carrijo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1902 - 1 DOC 1902 - 2 DOC 1902 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1680/2025 Req. 2820/2025
1903 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa PET 14220/SE. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 1903 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1904 Recebido em 12/03/2026 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de CECILIA RODRIGUES MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 1904 - 1 DOC 1904 - 2 DOC 1904 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 1663/2025 Req. 2796/2025