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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1965
Recebido em 18/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão judicial no âmbito da Petição n° 15.612-DF.
Documentos
  •  DOC 1965  
Nenhum ofício respondido.
1966
Recebido em 19/03/2026
Caixa: 0
Remetente
DPF - Departamento de Polícia Federal
Ementa
Relatório de Diligência efetuada no Senado Federal. Documento de acesso restrito por conter informações recobertas por sigilo de inquéritos policiais, investigações e fiscalizações em andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20).
Documentos
  •  DOC 1966  
Nenhum ofício respondido.
1967
Recebido em 19/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Poupex
Ementa
Encaminha informações bancárias de Zacarias Canuto Sobrinho. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1967 - 1  
  •  DOC 1967 - 2  
1968
Recebido em 19/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.
Ementa
Encaminha informações e solicita prazo adicional para resposta aos quesitos solicitados.
Documentos
1969
Recebido em 19/03/2026
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha informações em resposta ao Ofício nº 1891/2026 - CPMI/INSS.
Documentos
1970
Recebido em 19/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Claro S.A.
Ementa
Informações referentes a sigilo telefônico. Dados sigilosos - CF, art. 5º, XII.
Documentos
  •  DOC 1970  
Nenhum ofício respondido.
1971
Recebido em 23/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 14427. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 1971  
Nenhum ofício respondido.
1972
Recebido em 24/03/2026
Caixa: 0
Remetente
Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.
Ementa
Responde parcialmente e solicita prorrogação de prazo para complementação. Informação classificada em razão de conter dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Documentos
1973
Recebido em 24/03/2026
Caixa: 0
Remetente
DATAPREV
Ementa
Dados médicos de Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, Presidente da DATAPREV. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
  •  DOC 1973 - 1  
  •  DOC 1973 - 2  
1974
Recebido em 25/03/2026
Caixa: 0
Remetente
PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.
Ementa
Informações bancárias em resposta ao ofício nº 2020/2026 - CPMI INSS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos com acesso restito em função de decisão judicial.
Documentos
  •  DOC 1974  
  • Ofício 2020/2026
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15