Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
1965 Recebido em 18/03/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão judicial no âmbito da Petição n° 15.612-DF. Documentos Arquivos 1 DOC 1965 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1966 Recebido em 19/03/2026 Caixa: 0	Remetente DPF - Departamento de Polícia Federal Ementa Relatório de Diligência efetuada no Senado Federal. Documento de acesso restrito por conter informações recobertas por sigilo de inquéritos policiais, investigações e fiscalizações em andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20). Documentos Arquivos 1 DOC 1966 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1967 Recebido em 19/03/2026 Caixa: 0	Remetente Poupex Ementa Encaminha informações bancárias de Zacarias Canuto Sobrinho. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 2 DOC 1967 - 1 DOC 1967 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 1724/2026 Req. 2468/2025
1968 Recebido em 19/03/2026 Caixa: 0	Remetente Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda. Ementa Encaminha informações e solicita prazo adicional para resposta aos quesitos solicitados. Documentos Arquivos 1 DOC 1968 Ofícios respondidos 1 Ofício 2015/2026 Req. 3103/2026
1969 Recebido em 19/03/2026 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Encaminha informações em resposta ao Ofício nº 1891/2026 - CPMI/INSS. Documentos Arquivos 4 DOC 1969 - 1 DOC 1969 - 2 DOC 1969 - 3 DOC 1969 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 1891/2026 Req. 3115/2026
1970 Recebido em 19/03/2026 Caixa: 0	Remetente Claro S.A. Ementa Informações referentes a sigilo telefônico. Dados sigilosos - CF, art. 5º, XII. Documentos Arquivos 1 DOC 1970 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1971 Recebido em 23/03/2026 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 14427. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 1971 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
1972 Recebido em 24/03/2026 Caixa: 0	Remetente Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda. Ementa Responde parcialmente e solicita prorrogação de prazo para complementação. Informação classificada em razão de conter dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Documentos Arquivos 1 DOC 1972 Ofícios respondidos 1 Ofício 2015/2026 Req. 3103/2026
1973 Recebido em 24/03/2026 Caixa: 0	Remetente DATAPREV Ementa Dados médicos de Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, Presidente da DATAPREV. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31) Documentos Arquivos 2 DOC 1973 - 1 DOC 1973 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 2006/2026 Req. 440/2025
1974 Recebido em 25/03/2026 Caixa: 0	Remetente PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A. Ementa Informações bancárias em resposta ao ofício nº 2020/2026 - CPMI INSS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos com acesso restito em função de decisão judicial. Documentos Arquivos 1 DOC 1974 Ofícios respondidos 1 Ofício 2020/2026