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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
2005
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Homero Domingues. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 2005 - 1  
  •  DOC 2005 - 2  
  •  DOC 2005 - 3  
2006
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria de Fátima Araujo Sousa. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 2006 - 1  
  •  DOC 2006 - 2  
  •  DOC 2006 - 3  
2007
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria Antonieta Sousa Garcia. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 2007 - 1  
  •  DOC 2007 - 2  
  •  DOC 2007 - 3  
2008
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria Luiza Ferreira de Abreu. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 2008 - 1  
  •  DOC 2008 - 2  
  •  DOC 2008 - 3  
2009
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Zacarias Canuto Sobrinho. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 2009 - 1  
  •  DOC 2009 - 2  
  •  DOC 2009 - 3  
2010
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha cópia de normativo que prorroga até 20 de junho de 2026 o prazo para solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas incidentes sobre benefícios do INSS.
Documentos
2011
Recebido em 31/03/2026
Caixa: 0
Remetente
COCETI - Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ementa
Backup do email da CPMI-INSS. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10 e Dados Pessoais - Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31.
Documentos
  •  DOC 2011  
Nenhum ofício respondido.
2012
Recebido em 31/03/2026
Caixa: 0
Remetente
COCETI - Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ementa
Backup de dados extraídos do Sittel. Sigilo telemático - Lei 12.965/2014, art. 10 e Dados Pessoais - Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31.
Documentos
  •  DOC 2012 - 1  
  •  DOC 2012 - 2  
Nenhum ofício respondido.
2013
Recebido em 31/03/2026
Caixa: 0
Remetente
COCETI - Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ementa
Autos digitais da CPMI-INSS.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
2014
Recebido em 31/03/2026
Número na origem:
Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF
Caixa: 0
Remetente
Ministério Público Federal
Ementa
Encaminhamento, pelo MPF, de informações consolidadas e documentos relativos à atuação no combate a fraudes em empréstimos consignados e descontos em benefícios previdenciários (2019–2025). Sigilo de inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei 3.689/1941, art. 20.) (Documento recebido após o encerramento da CPMI INSS)
Documentos
  •  Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15