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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
864
Recebido em 18/11/2025
Número na origem:
Ofício eletrônico n° 24582/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida no Habeas Corpus 264.030. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 864  
Nenhum ofício respondido.
865
Recebido em 19/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Centro Médico Vita Care. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 865 - 1  
  •  DOC 865 - 2  
866
Recebido em 19/11/2025
Caixa: 0
Remetente
SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor
Ementa
Informações acerca da quanFdade, do teor e do índice de resolução das reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br por beneficiários do INSS, no período de 2015 até o presente momento, relacionadas a emprésFmos consignados fraudulentos ou irregulares.
Documentos
867
Recebido em 19/11/2025
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Voga Servicos Contabeis Sociedade Simples Ltda (10.943.907/0002-29). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 867  
868
Recebido em 19/11/2025
Número na origem:
RIF 136069
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de SANDRO TEMER DE OLIVEIRA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 868 - 1  
  •  DOC 868 - 2  
  •  DOC 868 - 3  
  •  DOC 868 - 4  
869
Recebido em 19/11/2025
Caixa: 0
Remetente
15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal
Ementa
Informa que autos onde são apuradas as supostas irregularidades dos descontos em benefícios do aposentados e pensionistas do INSS foram remetidos ao STF.
Documentos
870
Recebido em 19/11/2025
Número na origem:
RIF 136182
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 870 - 1  
  •  DOC 870 - 2  
  •  DOC 870 - 3  
  •  DOC 870 - 4  
871
Recebido em 21/11/2025
Número na origem:
RIF 136181
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 871 - 1  
  •  DOC 871 - 2  
  •  DOC 871 - 3  
  •  DOC 871 - 4  
872
Recebido em 21/11/2025
Número na origem:
RIF 136180
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 872 - 1  
  •  DOC 872 - 2  
  •  DOC 872 - 3  
  •  DOC 872 - 4  
873
Recebido em 21/11/2025
Número na origem:
RIF 136178
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 873 - 1  
  •  DOC 873 - 2  
  •  DOC 873 - 3  
  •  DOC 873 - 4  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16