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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Não apreciado
Autor
Deputado Rogério Correia
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Barão Turismos LTDA, CNPJ nº 21.448.278/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fabio Luis Lula da Silva, CPF nº 262.583.758-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.
Anexos
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, CPF nº 648.225.400-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1945 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1945 - 1
    •  DOC 1945 - 2
    •  DOC 1945 - 3
    •  DOC 1945 - 4
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Outros
Apresentado em 02/02/2026
Não apreciado
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer que seja oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação de pedidos de ressarcimento relativos aos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários considerando que o referido prazo foi recentemente estendido até 20 de março de 2026, propõe-se sua ampliação definitiva até 31 de dezembro de 2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Sarapintar Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda, CNPJ nº 50.391.196/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1946 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1946 - 1
    •  DOC 1946 - 2
    •  DOC 1946 - 3
    •  DOC 1946 - 4
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual De Advocacia, CNPJ nº 47.052.911/0002-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1724 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1724
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1724 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1724
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alencar Santana
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como que se proceda à quebra dos sigilos bancário e fiscal de LUCIANO FRACARO, CPF nº 007.214.349-59, pelo período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Anne Saizla Micropigmentação & Estética Ltda, CNPJ nº 54.005.289/0001-60, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1831 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1831 - 1
    •  DOC 1831 - 2
    •  DOC 1831 - 3
    •  DOC 1831 - 4
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
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