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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em
26/02/2026)
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- Autor
- Deputado Marcel van Hattem
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima, CPF nº 785.851.395-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
-
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requera o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Aloha Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 54.771.015/0001-82, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
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-
1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
-
DOC 1707 - 2
-
DOC 1707 - 3
-
1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
-
DOC 1708 - 2
-
1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
-
DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1710 - 1
-
DOC 1710 - 2
-
1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
-
DOC 1727 - 1
-
DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 3
-
DOC 1727 - 4
-
DOC 1727 - 5
-
1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1749 - 1
-
DOC 1749 - 2
-
DOC 1749 - 3
-
DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1752 - 1
-
DOC 1752 - 2
-
DOC 1752 - 3
-
1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1753 - 1
-
DOC 1753 - 2
-
DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
-
1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 1777 - 1
-
DOC 1777 - 2
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1832 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1832 - 1
-
DOC 1832 - 2
-
DOC 1832 - 3
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DOC 1832 - 4
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
-
DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Profession Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 54.936.288/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
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1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
-
DOC 1707 - 2
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DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1710 - 1
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DOC 1710 - 2
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 3
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DOC 1727 - 4
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1749 - 1
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DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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DOC 1752 - 1
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DOC 1752 - 2
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DOC 1752 - 3
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1753 - 1
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DOC 1753 - 2
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DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
-
1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1833 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1833 - 1
-
DOC 1833 - 2
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DOC 1833 - 3
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DOC 1833 - 4
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Duatx Tecnologia Ltda, CNPJ nº 55.108.973/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
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1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
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DOC 1707 - 2
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DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1710 - 1
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DOC 1710 - 2
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1749 - 1
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DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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DOC 1752 - 1
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
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DOC 1753 - 1
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DOC 1753 - 2
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DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
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1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1834 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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DOC 1834 - 1
-
DOC 1834 - 2
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DOC 1834 - 3
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DOC 1834 - 4
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Metropole Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 55.316.023/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
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1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
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DOC 1707 - 2
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DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1710 - 1
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DOC 1710 - 2
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 3
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DOC 1727 - 4
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1749 - 1
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DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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DOC 1752 - 1
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DOC 1752 - 2
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DOC 1752 - 3
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1753 - 1
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DOC 1753 - 2
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DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
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1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1835 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1835 - 1
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DOC 1835 - 2
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DOC 1835 - 3
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DOC 1835 - 4
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
|
- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa E&P Empreendimentos Negócios e Participações S.A., CNPJ nº 56.081.256/0001-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
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1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
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DOC 1707 - 2
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DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1710 - 1
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DOC 1710 - 2
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 4
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1749 - 1
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DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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DOC 1752 - 1
-
DOC 1752 - 2
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DOC 1752 - 3
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
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DOC 1753 - 1
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DOC 1753 - 2
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DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
-
1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1836 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1836 - 1
-
DOC 1836 - 2
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DOC 1836 - 3
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DOC 1836 - 4
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (filial São Paulo), CNPJ nº 47.052.911/0003-98, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
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1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
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DOC 1707 - 2
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DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1710 - 1
-
DOC 1710 - 2
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 3
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DOC 1727 - 4
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 1749 - 1
-
DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1752 - 1
-
DOC 1752 - 2
-
DOC 1752 - 3
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
-
DOC 1753 - 1
-
DOC 1753 - 2
-
DOC 1753 - 3
-
1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
-
1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
-
DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
-
DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1837 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 1837 - 1
-
DOC 1837 - 2
-
DOC 1837 - 3
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DOC 1837 - 4
-
1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 1797 - 1
-
DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
05/02/2026)
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- Autor
- Deputado Alfredo Gaspar
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (filial Brasília), CNPJ nº 47.052.911/0004-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
- Documentos
-
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requerimento correlato.
-
1707 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1707 - 1
-
DOC 1707 - 2
-
DOC 1707 - 3
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1708 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1708 - 1
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DOC 1708 - 2
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1709 (Remetido por
Banco CSF S.A)
-
DOC 1709 - 1
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DOC 1709 - 2
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1710 (Remetido por
Banco CSF S.A)
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DOC 1710 - 1
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DOC 1710 - 2
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1725 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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1727 (Remetido por
CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
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DOC 1727 - 1
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DOC 1727 - 2
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DOC 1727 - 3
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DOC 1727 - 4
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DOC 1727 - 5
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1741 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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1747 (Remetido por
Banco do Brasil)
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1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1749 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 1749 - 1
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DOC 1749 - 2
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DOC 1749 - 3
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DOC 1749 - 4
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1752 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
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DOC 1752 - 1
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DOC 1752 - 2
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DOC 1752 - 3
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1753 (Remetido por
ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
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DOC 1753 - 1
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DOC 1753 - 2
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DOC 1753 - 3
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1774 (Remetido por
Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
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1777 (Remetido por
Banco Central do Brasil - Bacen)
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DOC 1777 - 1
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DOC 1777 - 2
-
1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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1725 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
1748 (Remetido por
Itaú Unibanco)
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1797 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
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DOC 1797 - 1
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DOC 1797 - 2
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DOC 1797 - 3
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DOC 1797 - 4
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DOC 1797 - 5
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1944 (Remetido por
Creditas soluções financeiras)
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Convocação
Apresentado em
02/02/2026
Aprovado (apreciado em
12/03/2026)
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- Autor
- Deputado Coronel Chrisóstomo
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mauro Caputti Mattosinho, para prestar depoimento perante esta ComissãoParlamentar de Inquérito.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
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documento encontrado.
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Informação
Apresentado em
03/02/2026
Não apreciado
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- Autor
- Deputada Coronel Fernanda
- Ementa
- Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre o histórico de decolagens, pousos, destinos e lista de passageiros referentes às aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000 e GV-SP, todas registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda, cujo sócio-fundador é o empresário Daniel Bueno Vorcaro.
- Documentos
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Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
ofício encontrado.
Nenhum
documento encontrado.
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