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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Enrique Abreu Lewandowski
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Aprovado (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Augusto Ferreira Lima.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Fábio Luís Lula da Silva .
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Convocação
Apresentado em 03/02/2026
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do Sr. Ricardo Lewandowski, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/02/2026
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Aston Bank Instituição de Pagamentos S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Aprovado com ajuste para considerar o período da transferência de sigilo para de 01.01.2015 até 31.01.2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa RL Consultoria e Intermediações LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/02/2026
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 26/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à quebra de sigilo bancário e fiscal, da empresa Elephant II Produções LTDA., referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1813 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1813 - 1
    •  DOC 1813 - 2
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1847 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1847 - 1
    •  DOC 1847 - 2
    •  DOC 1847 - 3
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1872 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1872
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
  • 1846 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1846 - 1
    •  DOC 1846 - 2
    •  DOC 1846 - 3
    •  DOC 1846 - 4
  • 1853 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 1853 - 1
    •  DOC 1853 - 2
    •  DOC 1853 - 3
    •  DOC 1853 - 4
    •  DOC 1853 - 5
  • 1854 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1855 (Remetido por Nova Futura Investimentos)
    •  DOC 1855 - 1
    •  DOC 1855 - 2
  • 1856 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 1856 - 1
    •  DOC 1856 - 2
    •  DOC 1856 - 3
    •  DOC 1856 - 4
    •  DOC 1856 - 5
  • 1857 (Remetido por Revolut Sociedade de Credito Direto SA)
    •  DOC 1857
  • 1977 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 1977
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