Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
465/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação da sra. Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Formação e Organização Sindical da CONTAG. Documentos Requerimentos correlatos 2 70/2025 - Convocação 1757/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
466/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Xavier Fonseca Oliveira, referentes, respectivamente, ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 448/2025 Documentos Recebidos 13 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 497 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 497 - 1 DOC 497 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
467/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do sr. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN/INSS. Documentos Requerimentos correlatos 2 1661/2025 - Convocação 816/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
468/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do sr. Jucimar Fonseca da Silva, ex-Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) do INSS. Documentos Requerimentos correlatos 12 449/2025 - Convocação 43/2025 - Convocação 424/2025 - Convocação 438/2025 - Convocação 896/2025 - Convocação 1009/2025 - Convocação 1123/2025 - Convocação 1146/2025 - Convocação 540/2025 - Convocação 775/2025 - Convocação 818/2025 - Convocação 908/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
469/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), referentes, ao período de 09 de março de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 385/2025 Documentos Recebidos 14 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 456 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 456 - 1 DOC 456 - 2 DOC 456 - 3 Documentos - Sigilo Fiscal.zip Nota 156 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399447 2025-34.PDF Ofício 110 2025 RFB Copes ref Nota 156 Senado CPMI INSS - 10265.399447 2025-34.PDF 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 961 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 961 - 1 DOC 961 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
470/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do Sr. Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Documentos Requerimentos correlatos 3 51/2025 - Convocação 815/2025 - Convocação 925/2025 - Convocação Ofícios 4 630/2025 652/2025 1881/2026 1884/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
471/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação da Sra. Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia das empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S. A., THJ Consultoria Ltda e Centro Médico Vita. Documentos Requerimentos correlatos 6 37/2025 - Convocação 948/2025 - Convocação 1058/2025 - Convocação 478/2025 - Convocação 791/2025 - Convocação 1150/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
472/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação da Sra. Cristiana Alcantara Alves Zago, sócia em empresas do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. Documentos Requerimentos correlatos 6 329/2025 - Convocação 887/2025 - Convocação 996/2025 - Convocação 2017/2025 - Convocação 622/2025 - Convocação 800/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
473/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação da Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, beneficiária de boletos pagos por José Arnaldo Bezerra Guimarães e filha de José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex ministro do Trabalho e Previdência. Documentos Requerimentos correlatos 5 626/2025 - Informação 1010/2025 - Transferência de Sigilo 1023/2025 - Convocação 623/2025 - Convocação 799/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
474/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 18/09/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do sr. José Laudenor, suspeito de receber valores de Cícero Marcelino, operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Documentos Requerimentos correlatos 3 518/2025 - Convocação 798/2025 - Convocação 1021/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.