Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
828/2025 Convite Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o sr. Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social. Aprovado como Convite. Documentos Requerimentos correlatos 8 55/2025 - Convocação 353/2025 - Convocação 361/2025 - Convocação 382/2025 - Convocação 411/2025 - Convocação 491/2025 - Convocação 802/2025 - Convocação 976/2025 - Convocação Ofícios 1 32/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
829/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.(Aprovado como convite) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
830/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 1 1068/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
831/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Não apreciado	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à CGU, informações sobre o sistema MACROS da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como requisitar ao menos 3 credenciais, mediante atribuição de perfis no mais amplo grau de acesso, para utilização pelos servidores da equipe de apoio técnico apenas durante o andamento das investigações desta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
832/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 11/2025 Documentos Recebidos 1 27 (Remetido por Polícia Federal) DOC 27
833/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao STF, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 12/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
834/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à DPU, informações e acesso aos procedimentos instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 13/2025 Documentos Recebidos 1 25 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 25 - 1 DOC 25 - 2 DOC 25 - 3 DOC 25 - 4
835/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à CGU, informações e acesso aos documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 14/2025 Documentos Recebidos 2 32 (Remetido por CGU - Controladoria Geral da União) DOC 32 99 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 99 - 1 DOC 99 - 2 DOC 99 - 3 DOC 99 - 4 DOC 99 - 5 DOC 99 - 6 DOC 99 - 7 DOC 99 - 8 DOC 99 - 9 DOC 99 - 10 DOC 99 - 11 DOC 99 - 12 DOC 99 - 13 DOC 99 - 14 DOC 99 - 15 DOC 99 - 16 DOC 99 - 17 DOC 99 - 18 DOC 99 - 19 DOC 99 - 20 DOC 99 - 21 DOC 99 - 22 DOC 99 - 23 DOC 99 - 24 DOC 99 - 25 DOC 99 - 26 DOC 99 - 27 DOC 99 - 28 DOC 99 - 29 DOC 99 - 30 DOC 99 - 31 DOC 99 - 32 DOC 99 - 33 DOC 99 - 34 DOC 99 - 35 DOC 99 - 36 DOC 99 - 37 DOC 99 - 38 DOC 99 - 39 DOC 99 - 40 DOC 99 - 41 DOC 99 - 42
836/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao TCU, informações e acesso a documentos de auditorias ou outros procedimentos fiscalizatórios instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 15/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
837/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao INSS, informações e acesso integral aos processos administrativos de sindicância e processos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados, desde janeiro de 2015 até a presente data, no âmbito dessa Autarquia previdenciária, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores que tenham relação com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS, tanto no tocante aos descontos associativos quanto aos descontos de crédito consignado, em especial os processos relacionados à investigação que deflagrou, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, mediante transferência de sigilo, quando for o caso. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 16/2025 Documentos Recebidos 1 35 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 35 Anexo