Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
848/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Documentos Requerimentos correlatos 2 426/2025 - Convocação 890/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
849/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Documentos Requerimentos correlatos 4 427/2025 - Convocação 479/2025 - Convocação 765/2025 - Convocação 865/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
850/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita três servidores (um delegado de polícia, um agente de polícia e um perito) do Departamento de Polícia Federal (DPF) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 20/2025 135/2025 465/2025 592/2025 947/2025 Documentos Recebidos 2 71 (Remetido por Polícia Federal) DOC 71 639 (Remetido por Polícia Federal) DOC 639 - 1 DOC 639 - 2
851/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita à PGR informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de inquéritos civis, instaurados no âmbito do MPF, relacionados a descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 19/2025 Documentos Recebidos 5 4 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 4 5 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 5 7 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 7 - 1 DOC 7 - 2 10 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 10 18 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 18
852/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita ao Ministério Público Federal (MPF) a disponibilização de dois Procuradores da República para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 21/2025 Documentos Recebidos 2 8 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 008 DOC 008.1 375 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 375
853/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 22/2025 Documentos Recebidos 1 22 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 22
854/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita servidor (Auditor) do Banco Central do Brasil (BACEN) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 23/2025 Documentos Recebidos 2 12 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 12 12 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 12
855/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita servidor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 24/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
856/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita servidor (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 25/2025 Documentos Recebidos 1 16 (Remetido por Tribunal de Contas da União) E-mail TCU
857/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requisita dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 26/2025 Documentos Recebidos 1 9 (Remetido por CGU - Controladoria Geral da União) DOC 9