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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
|
- Autor
- Deputado Duarte Jr.
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
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DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
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DOC 380 - 4
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DOC 380 - 5
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DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
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DOC 380 - 8
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DOC 380 - 9
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DOC 380 - 10
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DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
-
DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
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ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
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DOC 479 - 1
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DOC 479 - 2
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DOC 479 - 3
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DOC 479 - 4
-
504 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 504 - 1
-
DOC 504 - 2
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DOC 504 - 3
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Documentos - Sigilo Fiscal.zip
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Nota 185 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399580 2025-91.PDF
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Ofício 138 2025 RFB Copes ref Nota 185 Senado CPMI INSS - 10265.399580 2025-91.PDF
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598 (Remetido por
Meta Plataforms Inc.)
-
DOC 598 - 1
-
DOC 598 - 2
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DOC 598 - 3
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DOC 598 - 4
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DOC 598 - 5
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DOC 598 - 6
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DOC 598 - 7
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DOC 598 - 8
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DOC 598 - 10
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DOC 598 - 11
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DOC 598 - 12
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DOC 598 - 13
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DOC 598 - 14
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602 (Remetido por
Whatsapp Inc.)
-
DOC 602 - 1
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DOC 602 - 2
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DOC 602 - 3
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DOC 602 - 4
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DOC 602 - 5
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DOC 602 - 6
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DOC 602 - 7
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DOC 602 - 8
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DOC 602 - 9
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855 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
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DOC 1738 - 2
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DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
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DOC 1738 - 5
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DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
|
- Autor
- Deputado Duarte Jr.
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre janeiro de 2021 e agosto de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
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OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
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DOC 380 - 2
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DOC 380 - 3
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DOC 380 - 4
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DOC 380 - 5
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DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
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DOC 380 - 8
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DOC 380 - 9
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DOC 380 - 10
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DOC 380 - 11
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395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
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DOC 395 - 3
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DOC 395 - 4
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Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
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DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
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extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
429 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 429 - 1
-
DOC 429 - 2
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DOC 429 - 3
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
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DOC 479 - 3
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DOC 479 - 4
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589 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
595 (Remetido por
Meta Plataforms Inc.)
-
600 (Remetido por
Whatsapp Inc.)
-
DOC 600 - 1
-
DOC 600 - 2
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DOC 600 - 3
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1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
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DOC 1738 - 2
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DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
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DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
|
- Autor
- Deputado Duarte Jr.
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
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DOC 380 - 3
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DOC 380 - 4
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DOC 380 - 5
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DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
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DOC 380 - 8
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DOC 380 - 9
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DOC 380 - 10
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DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
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DOC 395 - 3
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DOC 395 - 4
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Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
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DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
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DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
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DOC 479 - 2
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DOC 479 - 3
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DOC 479 - 4
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483 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 483 - 1
-
DOC 483 - 2
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DOC 483 - 3
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597 (Remetido por
Meta Plataforms Inc.)
-
816 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
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DOC 1738 - 2
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DOC 1738 - 3
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DOC 1738 - 4
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DOC 1738 - 5
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DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
|
- Autor
- Deputado Duarte Jr.
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. André Paulo
Felix Fidelis, ex-diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
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DOC 301 - 3
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OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
346 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 346 - 1
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DOC 346 - 2
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DOC 346 - 3
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380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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DOC 380 - 1
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DOC 380 - 2
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DOC 380 - 3
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DOC 380 - 7
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DOC 380 - 10
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DOC 380 - 11
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395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
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DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
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DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
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DOC 479 - 2
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DOC 479 - 3
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DOC 479 - 4
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596 (Remetido por
Meta Plataforms Inc.)
-
DOC 596 - 1
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DOC 596 - 2
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DOC 596 - 3
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DOC 596 - 4
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DOC 596 - 5
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DOC 596 - 6
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DOC 596 - 7
-
DOC 596 - 8
-
DOC 596 - 9
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DOC 596 - 10
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DOC 596 - 11
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601 (Remetido por
Whatsapp Inc.)
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DOC 601 - 1
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DOC 601 - 2
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DOC 601 - 3
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1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
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DOC 1738 - 2
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DOC 1738 - 3
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DOC 1738 - 4
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DOC 1738 - 5
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DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
|
- Autor
- Deputado Duarte Jr.
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025.
- Documentos
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221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
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DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
-
DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
-
DOC 380 - 6
-
DOC 380 - 7
-
DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
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DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
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DOC 395 - 3
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DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
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DOC 479 - 4
-
507 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 507 - 1
-
DOC 507 - 2
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DOC 507 - 3
-
555 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
599 (Remetido por
Meta Plataforms Inc.)
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
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DOC 1738 - 3
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DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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Convite
Apresentado em
25/08/2025
Não apreciado
|
- Autor
- Senadora Damares Alves
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, para comparecer a esta CPMI.
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-
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|
Convite
Apresentado em
25/08/2025
Não apreciado
|
- Autor
- Senadora Damares Alves
- Ementa
- Requer o envio de convite à Sra. Dilma Vana Rousseff, ex-Presidente da República, para comparecer a esta CPMI.
- Documentos
-
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|
Convocação
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
26/08/2025)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Documentos
-
Nenhum
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|
|
Convocação
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
26/08/2025)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Documentos
-
Nenhum
ofício encontrado.
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documento encontrado.
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|
Convocação
Apresentado em
25/08/2025
Aprovado (apreciado em
26/08/2025)
|
- Autor
- Senador Fabiano Contarato
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Conafer.
- Documentos
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