Decreto de 07/03/2017
Decreto de 07/03/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/04/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |