Medida Provisória nº 771 de 29/03/2017
Medida Provisória nº 771 de 29/03/2017
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Ementa | Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 30/03/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSORCIO PUBLICO , Autoridade Pública Olímpica (APO) , TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , LEGADO , OLIMPIADAS , PRAZO DETERMINADO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |