Decreto nº 9.128 de 17/08/2017

Decreto nº 9.128 de 17/08/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2017] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos deste decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ALFANDEGA , CONTROLE ADUANEIRO , PRORROGAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 376, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 376, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 458 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 9.128 de 17/08/2017]