Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.537 de 24/10/2018

Decreto nº 9.537 de 24/10/2018

Ementa	Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , AMBITO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2) Art. 12 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 26/12/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 461-A, § 3 - Revogação Art. 461-A, § 4 - Revogação Decreto nº 9.128 de 17/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 13.586 de 28/12/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado Art. 6 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Decreto nº 9.537 de 24/10/2018] Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)