Decreto nº 9.181 de 26/10/2017
Decreto nº 9.181 de 26/10/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/2017] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FINANÇAS PUBLICAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , RECUPERAÇÃO , FINANÇAS , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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