Medida Provisória nº 830 de 21/05/2018
Medida Provisória nº 830 de 21/05/2018
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Ementa | Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO ESPECIAL , NATUREZA CONTABIL , NATUREZA FINANCEIRA , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería
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