Decreto nº 9.407 de 12/06/2018

Decreto nº 9.407 de 12/06/2018

Ementa

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/2018] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 13/06/2018] (p. 6, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 13/06/2018] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 13/06/2018] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , MINERIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , ROYALTIES , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ATIVIDADE PORTUARIA , EMBARQUE , DESEMBARQUE , PRODUTO MINERAL , TRANSPORTE FERROVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DUTOVIARIO , PRESENÇA , ESTRUTURA , MINERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 2, Inciso 7 - Regulamentado
  • Art. 2, § 5 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata