Decreto nº 9.420 de 25/06/2018

Decreto nº 9.420 de 25/06/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2018] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , HIPOTESE , DISPENSA , TERMO , EXECUÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 13, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18-A, Parágrafo Único - Alteração