Medida Provisória nº 884 de 14/06/2019
Medida Provisória nº 884 de 14/06/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/06/2019 - nº 114-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
CODIGO FLORESTAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXCLUSÃO , PRAZO DETERMINADO , POSSE , PROPRIEDADE RURAL , INSCRIÇÃO , Cadastro Ambiental Rural (CAR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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