Decreto nº 9.927 de 22/07/2019

Decreto nº 9.927 de 22/07/2019

Ementa

Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/07/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGISTRO PUBLICO , DIREITO EMPRESARIAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , COMITE , GESTÃO , SIMPLIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , LEGALIDADE , ATIVIDADE ECONOMICA , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, Parágrafo Único - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.927 de 22/07/2019]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.927 de 22/07/2019]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 9.927 de 22/07/2019]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 9.927 de 22/07/2019]

Art. 8, caput [Decreto nº 9.927 de 22/07/2019]