Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.066 de 15/10/2019

Decreto nº 10.066 de 15/10/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/10/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... QUALIFICAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.674 de 13/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2021] (p. 5, col. 1) Art. 3, § 7 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 11.478 de 06/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 7 [Decreto nº 10.066 de 15/10/2019] Decreto nº 10.674 de 13/04/2021 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)