Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/04/2021] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DESESTATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIRETRIZ , PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMITE , MINISTERIOS , ACOMPANHAMENTO , PARECER , DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.478 de 06/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.491 de 09/09/1997 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 2.594 de 15/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 47 - Ressalva Art. 59 - Ressalva Lei nº 13.334 de 13/09/2016 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 10.066 de 15/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 7 - Prorrogação de Prazo

Atividade Legislativa