Decreto nº 10.111 de 12/11/2019
Decreto nº 10.111 de 12/11/2019
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2019 - nº 219-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , AMEAÇA , SEGURANÇA , PERIODO , REUNIÃO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |