Decreto nº 10.124 de 21/11/2019
Decreto nº 10.124 de 21/11/2019
|
Ementa | Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO ESPECIAL , RECURSO ADMINISTRATIVO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |