Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.310 de 02/04/2020

Decreto nº 10.310 de 02/04/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/2020] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste decreto, vide o art. 4º.
Catálogo	EXECUTIVO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIVULGAÇÃO , RELAÇÃO , ATO NORMATIVO , SITE , PUBLICAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . EXCLUSÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , ATO NORMATIVO , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE ECONOMICA . PRORROGAÇÃO , INICIO , VIGENCIA , REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , DESBUROCRATIZAÇÃO , CRITERIOS , DIREITOS , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , EXECUÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SERVIÇO , DESAJUSTAMENTO , OBSOLESCENCIA , NORMAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 26/12/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.139 de 28/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 12, caput - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 20, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 22, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor em 3 de abril de 2020. Decreto nº 10.178 de 18/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 19, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor em 6 de abril de 2020. Decreto nº 10.229 de 05/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor em 6 de abril de 2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.310 de 02/04/2020] Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)