Decreto nº 10.139 de 28/11/2019

Decreto nº 10.139 de 28/11/2019

Ementa

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 32, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , INFERIORIDADE , DECRETO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 20, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 16-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 2, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 2, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 2, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3-A, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 3-B [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 7, caput, Inciso 2-A [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 8, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 8, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 8, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 12, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 13-A, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 13-A, § 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 13-A, § 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 14 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 14, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 15 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 15, Parágrafo Único [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16, § 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 16-A [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 18 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 18, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 18, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 18, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 18-A, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 19-A, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 19-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 19-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 20, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 21, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]

Art. 22, caput [Decreto nº 10.139 de 28/11/2019]