Decreto nº 10.776 de 24/08/2021

Decreto nº 10.776 de 24/08/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/08/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , EDIÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 18, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 19-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 22, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 10.776 de 24/08/2021]