Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.148 de 26/07/2022

Decreto nº 11.148 de 26/07/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/07/2022 - nº 140-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , VIOLAÇÃO , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , DESCUMPRIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO , SITE , INTERNET .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.002 de 22/04/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2024] (p. 4, col. 1) A revogação entra em vigor em 1/6/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.139 de 28/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Revogação Art. 18-A, caput - Acréscimo Art. 21, caput - Alteração Art. 22, caput - Revogação Decreto nº 10.776 de 24/08/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os arts. 18, 21 e 22 do Decreto nº 10.139/2019.