Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020
Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020
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Ementa | Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/04/2020 - nº 68-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
CRITERIOS , CANCELAMENTO , SERVIÇO , RESERVA , EVENTO , SERVIÇOS TURISTICOS , SETOR , TURISMO , CULTURA , ESPETACULO , OPÇÃO , CREDITOS , REMARCAÇÃO , FACULTATIVIDADE , REEMBOLSO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |