Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.318 de 09/04/2020

Decreto nº 10.318 de 09/04/2020

Ementa	Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2020 - nº 69-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ZINCO , MEDICAMENTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.503 de 02/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/10/2020 - nº 190-A] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.637 de 30/12/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 2, § 3 - Regulamentado Lei nº 10.833 de 29/12/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 2, § 3 - Regulamentado Lei nº 10.865 de 30/04/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 8, § 11 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 10.318 de 09/04/2020] Decreto nº 10.503 de 02/10/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)