Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.998 de 14/05/2020

Lei nº 13.998 de 14/05/2020

Ementa	Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/05/2020] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Catálogo	ASSISTENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , NECESSIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESCONTO , COMPENSAÇÃO , RESTABELECIMENTO , SALDO BANCARIO , SALDO DEVEDOR , RESULTADO , REDUÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . CRITERIOS , SUSPENSÃO , PARCELA , EMPRESTIMO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , VIGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2020] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Veto Art. 4 - Veto Art. 5 - Veto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.742 de 07/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 20, § 3, apenas o Caput - Alteração Vetada Art. 20, § 3, Inciso 1 - Revogação Vetada Art. 20-A - Revogação Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Alteração Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Alteração Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Alteração Vetada Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Acréscimo Vetado Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração Vetada Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação Vetada Art. 2, § 1 - Alteração Vetada Art. 2, § 1-A - Acréscimo Vetado Art. 2, § 1-B - Acréscimo Vetado Art. 2, § 2 - Alteração Art. 2, § 2-A - Acréscimo Vetado Art. 2, § 2-B - Acréscimo Art. 2, § 3 - Alteração Vetada Art. 2, § 5-A - Acréscimo Vetado Art. 2, § 9-A - Acréscimo Vetado Art. 2, § 13 - Acréscimo Veja também: Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 13.998 de 14/05/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 268 de 14/05/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente)