Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.356 de 20/05/2020

Decreto nº 10.356 de 20/05/2020

Ementa	Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , POLITICA INDUSTRIAL , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PROCEDIMENTO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2021] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 2, § 1 - Revogação Art. 2, § 2 - Revogação Art. 12 - Alteração Art. 13-A - Acréscimo Art. 20, caput - Alteração Art. 22, caput - Alteração Art. 23, caput - Alteração Art. 25, caput - Alteração Art. 26, § 6 - Acréscimo Art. 26, § 7 - Acréscimo Art. 30, § 7 - Acréscimo Art. 30, § 8 - Acréscimo Art. 52, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Anexo 1 - Alteração As alterações entram em vigor em 25/01/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 10.637 de 30/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 29, caput - Ressalva Art. 29, § 1, Inciso 3 - Ressalva Decreto nº 5.906 de 26/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 23-A - Revogação Art. 26 - Revogação Lei nº 13.969 de 26/12/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 1 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, caput [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, § 7 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Art. 26, § 6 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, § 7 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, § 7 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30, § 8 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 52, caput, Inciso 2, apenas o Caput [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 52, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 10.356 de 20/05/2020] Decreto nº 10.602 de 15/01/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)