Lei nº 14.016 de 23/06/2020
Lei nº 14.016 de 23/06/2020
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Ementa | Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 18/09/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Catálogo |
DESENVOLVIMENTO SOCIAL , SAUDE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FORNECEDOR , ALIMENTOS , TRABALHADOR , PACIENTE , COLABORADOR , PARCEIRO , CLIENTE , HOSPITAL , SUPERMERCADO , COOPERATIVA , DOAÇÃO , REFEIÇÃO , EXCEDENTE , REDUÇÃO , PERDA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |