Decreto nº 12.512 de 12/06/2025
Decreto nº 12.512 de 12/06/2025
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Ementa | Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2025] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA , BANCOS , ALIMENTOS , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , SEGURANÇA ALIMENTAR , REDUÇÃO , PERDA , GARANTIA , DIREITOS HUMANOS , ALIMENTAÇÃO , COMBATE , FOME , INCENTIVO , DOAÇÃO , ESTRUTURA , LOGISTICA , SERVIÇO , CAPTAÇÃO , RECEPÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , GESTÃO , SUSTENTABILIDADE , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , COMITE GESTOR , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |