Decreto nº 10.411 de 30/06/2020

Decreto nº 10.411 de 30/06/2020

Ementa

Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2020] (p. 35, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos deste Decreto, vide o art. 24.

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO (AIR) , CONTEUDO , REQUISITOS , HIPOTESE , OBRIGATORIEDADE , DISPENSA , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 7-A - Acréscimo
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 4, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 9-A, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 6, caput, Inciso 7-A [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9, § 4, Inciso 3 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9-A, § 1 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 9-A, § 2 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 10, caput [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 17, caput [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 19, caput [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 19, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]

Art. 19, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.411 de 30/06/2020]