Decreto nº 10.419 de 07/07/2020

Decreto nº 10.419 de 07/07/2020

Ementa

Regulamenta a alínea "e" do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2020] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , AGROPECUARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INSPEÇÃO , ANIMAL , DESTINAÇÃO , PRODUTO , CONSUMO , COMPETENCIA , AUDITOR FISCAL , FORMAÇÃO , VETERINARIO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , CESSÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , FISCALIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9, § 1, Alínea e - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 90, § 3 - Alteração
  • Art. 97, § 2 - Alteração
  • Art. 98, caput - Alteração
  • Art. 106, caput - Alteração
  • Art. 106, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 125, caput - Alteração
  • Art. 129, § 1 - Alteração
  • Art. 129, § 4 - Alteração
  • Art. 129, § 5 - Acréscimo